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Apresentação

A Comissão de Assessoramento Técnico em Biodiversidade – CATBio/UVA, foi instituída na Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, através da Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação – PRPPG, Portaria nº. 04/2021, para coordenar a implementação de políticas de acesso ao Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SISGEN) e a legislação relacionada, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.123/2015, conhecida como a Lei da Biodiversidade.