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Apresentação
O Estado Brasileiro, através do Conselho Nacional de Saúde, elaborou a Resolução 196/96 (RES CNS 196/96) instituindo a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP, determinando também a criação dos Comitês de Ética em Pesquisa-CEP nas entidades de ensino e pesquisa. O CEP da Universidade Estadual Vale do Acaraú foi implantado em outubro de 2002, através da Carta de numero 412 da CONEP de 21 de junho de 2002, com sede instalada no Centro de Ciências da Saúde. Fruto de uma parceria interinstitucional entre UVA e UFC Campus Sobral, conta com professores com formação em diversas áreas do conhecimento, pesquisadores e representação de usuário indicada pelo Conselho de Saúde de Sobral.
Diante deste importante mecanismo que compreende a liberdade científica como ato cultural orientado pelos princípios da autonomia da pessoa, da justiça, da beneficência, da não maleficência e da responsabilidade, convidamos a todos os pesquisadores, professores, estudantes de todas as áreas de conhecimento, a irradiarem, de forma exemplar, essa atenção à cultura da ética na pesquisa com seres humanos submetendo protocolos de pesquisa que envolvam seres humanos, na qualidade de sujeito de pesquisa, individual ou coletivamente, de forma direta ou indireta, em sua totalidade ou partes dela, incluindo o manejo de informações ou materiais, a um COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA.