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Concepção do Curso

 
O curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) foi criado no final do ano de 1997, por meio de convênio firmado entre a instituição, a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Prefeitura de Sobral. Por meio do acordo interinstitucional, coube à UVA providenciar a estrutura necessária ao funcionamento do curso, arcando a Prefeitura responsável pelos salários dos professores, estes selecionados por concurso público de provas e títulos pela UFC, detentora da responsabilidade pelo controle acadêmico do novo curso. Vinte alunos ingressaram no primeiro vestibular, realizado em janeiro de 1998.
 
O citado curso foi AUTORIZADO através do Decreto n° 769/2000 CEJ/CF/OAB, com publicação em 09/08/2000, e RECONHECIDO através do Parecer de n°. 0647/2001, aprovado pelo Conselho de Educação do Ceará, em 11 de dezembro de 2001. A aprovação do CEC chegou um ano antes da formatura da primeira turma de alunos do curso, que ingressou no vestibular de 1998 e concluiu os estudos em dezembro de 2002.