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Objetivos do ENADE

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é uma das avaliações que compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), criado pela Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004.

O objetivo do ENADE é avaliar e acompanhar o processo de aprendizagem e o desempenho acadêmico dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação; suas habilidades para se ajustar à evolução do conhecimento e das competências, para compreender temas distintos dos limites específicos da profissão escolhida, mas ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

O ENADE é componente curricular obrigatório, sendo inscrito no histórico escolar do estudante somente a situação regular com relação a essa obrigação. A situação de irregularidade do estudante junto ao ENADE ocorrerá quando o estudante:

– Não comparecer ao dia da aplicação do exame, e não obter dispensa oficial conforme referência normativa;

– Não preencher o Questionário do Estudante;

– Tiver o registro de “participação indevida” na prova.

É importante ressaltar que, embora a lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004, que criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), permita a realização do ENADE por amostragem, a aplicação é censitária, ou melhor, todos os estudantes concluintes habilitados, identificados pela UVA, devem participar da prova. Já os ingressantes devem ser inscritos no ENADE, mesmo que não façam a prova.

As diretrizes e definições gerais sobre o ENADE tem como base as seguintes normas:

– Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004: criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES);
 
– Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018, e republicada em 31/08/2018: dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes;
 
– Já as portarias de diretrizes de provas e os editais, diferentes a cada edição do exame, podem ser acessados na área de legislação referente ao ENADE.