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Apresentação

A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), regulamentada pela Resolução Nº06/2004-CONSUNI, tem por finalidade assessorar, acompanhar e supervisionar a execução da política de pessoal docente da UVA.

Composta por dois professores representantes de cada Centro de Ensino, sendo um suplente, a CPPD é designada pelo Reitor, que indica o Presidente e Vice-Presidente da Comissão, cuja indicação é homologada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) e pelo Conselho Universitário (CONSUNI).

À CPPD compete a apreciação de processos e assuntos relativos a:

Alteração do regime de trabalho docente;

Carga horária didática semanal média dos docentes de cada Coordenadoria de Curso;

Processos de acompanhamento e avaliação de desempenho acadêmico para a progressão funcional na carreira do Magistério;

Solicitação de afastamento para aperfeiçoamento (Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado), após parecer da PRPPG;

Implantação de incentivo profissional em virtude de obtenção de título de especialista, mestre, doutor ou por ocasião de conclusão de estágio pós-doutoral;

Inclusão e retirada de Gratificação por Dedicação Exclusiva.

De acordo com a Resolução Nº02/2015-CONSUNI, em seu Capítulo V, Art. 6º, a CPPD elaborará o calendário anual das reuniões ordinárias, que atualmente prevê reuniões ordinárias às primeiras terças-feiras de cada mês, exceto no período de férias coletivas dos docentes. Ressalte-se que o Art. 13° da referida Resolução diz que “será declarado desligado da comissão, o membro que faltar, sem justificativa, a 03 (três) reuniões consecutivas e a 05 (cinco) reuniões intercaladas no período de 06 (seis) meses”.