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Serviço de Informações ao Cidadão – SIC

Nesse tópico o órgão/entidade disponibilizará as seguintes informações sobre o(s) Serviço(s) de Informações ao Cidadão (SICs), de que trata o Artigo 9o da Lei de Acesso à Informação:
 
 
– localização
 
– horário de funcionamento
 
– nome dos servidores responsáveis pelo SIC
 
– telefone e e­mails específicos para orientação e esclarecimentos de dúvidas, tais como sobre a protocolização de requerimentos de acesso à informação
 
– a tramitação de solicitação de informação
 
– Link para o Sou
 
 

Adicionalmente, o órgão ou entidade deverá disponibilizar eventuais informações sobre os procedimentos que os cidadãos deverão adotar para solicitar acesso à informação perante o respectivo órgão/entidade.